ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 03.09.1993.
Aos três dias
do mês de setembro do ano de mil
novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Segunda Sessão
Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira
Legislatura. Às onze horas e cinqüenta e um minutos foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis
Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos,
Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jocelin Azambuja, João Dib, João Motta, João
Verle, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário,
Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo.
Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 103 e 98/93, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 28/93 e o Projeto de Lei do Executivo nº 63/93;
em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/93, o Projeto de
Lei do Executivo nº 51/93 e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 76/93. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e dois minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador
Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da 12ª Sessão Extraordinária.
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 2036/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 103/93, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade e dá outras providências.
PROC. 2119/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 28/93, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que cria o Conselho Municipal de Desportos de Porto Alegre.
PROC. 1920/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 98/93, do Ver. Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Conferencista Espírita Senhor Divaldo Pereira Franco.
PROC. 2294/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 63/93, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 20.000.000,00 e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 2032/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 04/93, que modifica a Unidade Territorial Residencial 31 e cria a Unidade Territorial Residencial 32 na Unidade Territorial Seccional Intensiva 15 do Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
PROC. 1816/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 51/93, que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio Municipal, localizado na Av. Jerônimo de Ornellas, à sucessão de Paulo Edgar Ely, e dá outras providências.
PROC. 1500/93 - SUBSTITUTIVO N° 01, de autoria do Ver. João Dib, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 76/93, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que denomina Rua Comendador Claudius Zaluski um logradouro público localizado no loteamento Vila Safira.
O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para discutir a Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 11h52min.)
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